Silva Neto Prefeito de Araci admite erro, volta atrás e dará posse a servidores Por: TucanoBR
Informações
advindas do presidente da Associação dos Professores e Servidores de
Araci – APA, dão conta de que o Prefeito de Araci (PDT), que em meados
de janeiro de 2013, suspendeu os efeitos de posse dos concursados da
última gestão, voltou atrás e assinou o Termo de Ajustamento de Conduta –
TAC, “um instrumento legal destinado a colher, do causador do dano a
obrigação de fazer, não fazer ou de indenizar, mediante o qual o
compromitente assume o dever (ou obrigação) de adequar sua conduta às
exigências legais, sob pena de sanções fixadas no próprio termo de
ajustamento de conduta”. (Marco Antonio Zanellato, Procurador de
Justiça).
O
TAC foi assinado nesta segunda-feira, 10 de junho do corrente ano, onde
nele estão presentes os compromissos da gestão municipal, para com os
concursados, que:
a) receberam posse até outubro de 2012;
b) estão dentro do quadro de vagas do concurso;
c) foram convocados em caráter precário.
Os
que se enquadram nesta situação poderão tomar posse até o dia 1° de
julho de 2013. Os demais, que não se enquadram nos requisitos
mencionados, terão que aguardar a decisão do Mandado de Segurança, por
parte da Juíza, Dra. Dalia.
Confesso que este ‘vai e vem’ das ondas municipais do ‘nosso’ Poder Público deixa-me bastante confuso, quiçá, preocupado.
Ora,
se já se tinha a previsão de derrota judicial, se já se enxergava que a
gestão necessitava dos servidores, se já se tinha certeza de que à
administração tem vagas disponíveis, se já se via que o concurso era
legal, se já se tinha a convicção que cedo ou tarde os servidores seriam
incorporados ao serviço público, então, por que, qual foi a razão,
causa, motivo ou circunstâncias que conduziram o Prefeito a suspender os
efeitos das posses de todos os servidores, sem antes apurar a realidade
de cada posse?
Por
que somente agora, o Prefeito resolve assinar um Termo de Ajustamento
de Conduta, que na prática é reconhecer o próprio erro, depois que cada
servidor afetado, certamente, já gastou com advogados, entrando com o
Mandado de Segurança e outras ações judiciais? Será que estão faltando
‘cabeças pensantes’ na administração?
