Câmara adia votação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde para 2014
A votação
da proposta que determina o piso salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Endemias foi retirada de pauta. O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que a votação do
Projeto de Lei (PL) 7.495/2006 ocorrerá em março de 2014. O adiamento
atende pedido do movimento municipalista feito durante a XVI Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, em julho, e também nas mobilizações
promovidas no Congresso Nacional ao longo deste ano. Nestes eventos, os
prefeitos, com apoio dos secretários, deixaram clara a preocupação com a
aprovação da proposta. De acordo com Alves, a decisão foi tomada após
uma reunião com os representantes dos agentes. A categoria divulgou que
os profissionais aceitaram a retirada do PL da pauta, pois entendem que
não há mais como votar este ano. O PL 7.495/2006 prevê uma remuneração
equivalente a dois salários mínimos ou R$ 950, sem descontos
trabalhistas. Caso seja aprovado, o impacto financeiro desse projeto nas
prefeituras – que já são responsáveis pela maior parcela de
financiamento do Sistema único de Saúde (SUS) - seria de R$ 3,7 bilhões
por ano.