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BRASIL TSE tira poder do MP de pedir investigações de crimes eleitorais
o tribunal superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de
pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas
eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão
de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de
suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico,
difamação e várias outras práticas. Até a eleição de 2012, o TSE tinha
entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as
eleições diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado
mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”.Para
o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: “o inquérito policial
eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça
Eleitoral”. Ou seja, o Ministério Público foi excluído. O relator da
nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que irá assumir o
comando da corte em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento
histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da
Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior
transparência.
BRASIL TSE tira poder do MP de pedir investigações de crimes eleitorais
Reviewed by José Ferraz, o líder de audiência!
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