MERCADO LIVRE VENDE NEGRAS POR 1 REAL
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) também divulgou nota sobre o caso nesta sexta-feira, afirmando que enviará na segunda-feira (13) ao Ministério Público do Rio de Janeiro pedido de apuração de responsabilidade de crime de racismo e de discriminação racial. O MercadoLivre entregou hoje à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Seppir, os dados cadastrais e de acesso do usuário que fez a postagem, solicitados ontem (9). As mesmas informações já haviam sido encaminhadas à Polícia Civil.
Segundo o ouvidor nacional da Seppir, Carlos Alberto Silva Júnior, o autor da postagem pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Na nota publicada pela secretaria hoje, Silva Júnior afirma que “é inaceitável a tentativa de desumanização da população negra, enquadrando seus indivíduos como mercadoria e remetendo os mesmos de volta à escravidão”.