AÇÃO PENAL E PREPOSTOS denuciante Fabio silva nascimento

SABE AQUELE CAPETEIRO POBRE POREM HONESTO, CONSEGUIU PROVAR QUE FOI USADO COMO LARANJA E OS AUTORES DO FATO FORAM DENUNCIADOS PELO  MINISTÉRIO PUBLICO. PARABÉNS AO PROCURADOR E AO DESEMBARGADOR, POIS CUMPRIRAM COM O SEU DEVER.

Di�rio n. 1143 de 21 de Fevereiro de 2014

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > PRIMEIRA C�MARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Luiz Fernando Lima

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Luiz Fernando Lima

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

 

 

0302114-38.2011.8.05.0000Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante : Fabio Silva Nascimento
Advogada : Ivana Silva de Santana (OAB: 12730/BA)
Proc. Geral : Rômulo de Andrade Moreira (OAB: 11022/BA)
Representado : Saturnino Quintino da Silva
Representado : Marile Pereira da Silva
Representado : Osni Cardoso de Araujo, Prefeito Municipal de Serrinha
Advogado : Paulo Marcelo Gonçalves Aragão (OAB: 20857/BA)
Representado : Gelsivania Mota
Advogado : Jerônimo Luiz Placido de Mesquita (OAB: 20541/BA)
Advogado : Heider Amaral e Silva (OAB: 33937/BA)
Representado : Vamir Alves de Souza

Tendo em vista que a denúncia somente fora ofertada pelo Parquet em 14/02/2014, após o trâmite investigatório da representação formulada por Fábio Silva Nascimento, determino o desentranhamento da peça de fls. 1.623/1.626, que deverá ser juntada ao primeiro volume deste feito, como peça inaugural. Após, notifique-se os acusados OSNI CARDOSO DE ARAÚJO; GELCIVÂNIA MOTA SILVA; VALMIR ALVES DE ARAÚJO. E SATURNINO QUINTINO DA SILVA, mediante expedição de Carta de Ordem ao Juízo da Comarca de Serrinha, para que apresentem resposta à presente, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 287, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, instruindo-se as notificações com cópia da denúncia e do presente despacho. Na carta a ser expedida deverá constar, expressamente, que o cumprimento da presente ordem deverá ser feito com absoluta prioridade, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo ser comunicado à Relatoria qualquer fato impeditivo do cumprimento da ordem no prazo assinalado. Defiro a cota ministerial de fls. 1.627/1.628, devendo ser expedido ofício ao BANCO DO BRASIL (agência 0225-9, da Comarca de Serrinha), para que envie a este Juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia das milcrofilmagens dos cheques n°s 851530; 851554; e 851590, todos emitidos da conta corrente n° 68021-4, daquela agência. Igualmente, encaminhe-se ao PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, com atuação perante o TRF da 1ª Região, os documentos mencionados pela Procuradoria de Justiça, sendo cópia das fls. 02 a 570; e 741 a 743; e originais das fls. 571 a 716; 735 a 740; 744 a 1266; e 1.475 a 1.618, o que deverá ser certificado nos autos. Após, renumere-se o feito. . Publique-se. Cumpra-se com urgência.

 

 Salvador, 20 de fevereiro de 2014

Luiz Fernando Lima