Tribunal Superior Eleitoral proíbe enquetes e regulamenta pesquisas eleitorais
A partir
deste ano é necessário o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a
presidente da República junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disto, de acordo com resolução nº 23.400 do Tribunal, estão
proibidas as enquetes e sondagens relativas das eleições de 2014, já que
não possuem caráter cientifico. Já as pesquisas devem ser registradas
nos tribunais regionais eleitorais. Se uma informação for divulgada sem o
prévio registro, o veículo de comunicação estará sujeito à multa no
valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil. Entre as mudanças previstas na
resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para
as Eleições 2014, está a que prevê o uso de equipamentos eletrônicos
portáteis, como tablets e similares, para fazer as pesquisas. No
entanto, esses aparelhos estarão sujeitos a auditorias feitas “a
qualquer tempo”, pela Justiça Eleitoral.