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O
projeto de lei que propõe cotas para negros em concursos públicos, por
um período de 10 anos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Além de aceitar
o PL, o relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB), apresentou três
emendas – uma pede a reserva de vagas para cargos comissionados, a
segunda pede que o preenchimento considere as proporções da
classificação do IBGE (negros, pardos e brancos); a terceira amplia de
20 para 30% a quantidade de postos reservados para incluir indígenas.
Outra emenda que já consta na proposta, acrescentada quando a Comissão
de Direitos Humanos apreciou o projeto, esabelece que 75% das cadeiras
devem ser contempladas no porcentual reservado. A expectativa é de que o
texto seja analisado ainda nesta quarta em plenário.