STF nega pedido de extinção de processo contra acusado de roubar galo e galinha
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Um
pedido de liminar para arquivamento de uma ação penal contra um homem
acusado do roubo de um galo e uma galinha foi negado pelo ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal. Afanásio Maximiliano Guimarães tentou
roubar as aves, que foram avaliadas em R$ 40, no galinheiro da vítima,
Raimundo das Graças Miranda. A Defensoria Pública solicitou a extinção
do processo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), baseado no
princípio de insignificância, já que Afanásio devolveu os animais. Mesmo
com o pedido, o TJ e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram
encerrar a ação e o caso foi para o STF. Pela decisão de Fux, a questão
só poderá ser resolvida definitivamente após o julgamento do mérito do
pedido. Por enquanto, caberá o requerimento de habeas corpus, após
manifestação do Ministério Público Federal.