Câmara aprova projeto que proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação
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O projeto que determina o afastamento de grávidas e lactantes em
atividades, operações ou locais insalubres – aqueles que oferecem risco à
saúde – foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O PL foi aprovado em caráter
conclusivo nesta terça-feira (20). Agora, o texto segue para o Senado,
caso não haja algum recurso. Com a aprovação, o texto altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta já havia sido
aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
No projeto ainda fica determinado que a mulher deve exercer suas
atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, e
sem redução de salário. Fica garantido à mulher o pagamento integral de
salário, com o adicional de insalubridade. Informações da Agência
Câmara.