Câmara aprova projeto que proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação

Foto: Reprodução

O projeto que determina o afastamento de grávidas e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres – aqueles que oferecem risco à saúde – foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O PL foi aprovado em caráter conclusivo nesta terça-feira (20). Agora, o texto segue para o Senado, caso não haja algum recurso. Com a aprovação, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No projeto ainda fica determinado que a mulher deve exercer suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, e sem redução de salário. Fica garantido à mulher o pagamento integral de salário, com o adicional de insalubridade. Informações da Agência Câmara.