Legalização de bingos e cassinos terá de ser examinada pela CCJ
O projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014) será enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto estava previsto para ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (14), mas o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou um requerimento pedindo que o projeto fosse à CCJ, para um debate mais aprofundado sobre o assunto. Foram 44 votos a favor e 19 contrários ao requerimento.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, apostas eletrônicas, bingo e jogo do bicho poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
A matéria foi aprovada na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no início de novembro e enviada ao Plenário. A CEDN é responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Nessa comissão, os projetos tramitam de forma mais rápida, ultrapassando ritos e prazos.
Jogatina
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que é “absolutamente indispensável” ouvir a CCJ sobre aspectos jurídicos do texto. De acordo com o senador, o texto atual do projeto pode ser questionado quanto à constitucionalidade. Já para Magno Malta, o "projeto da jogatina" só vai ajudar “a lavar dinheiro da corrupção e do tráfico”.
- Tudo o que produz vícios e problemas emocionais já é um mal muito grande. Se esse projeto passar, vamos transformar o Brasil no paraíso da corrupção – alertou o senador.
As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de Simone Tebet (PMDB-MS) também apoiaram o envio da matéria para a CCJ. Na visão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto não trata da geração de riqueza nova, mas da retirada de dinheiro dos mais pobres.
- O que se observou nos países que legalizaram os cassinos foi o aumento do consumo e do tráfico de drogas. Não há razão para a pressa com este projeto – argumentou Randolfe.
