Mais de 40 mil juízes e Ministério Público se posicionam contra Reforma trabalhista
Diversas frentes e Associações de juristas, que congregam mais de 40 mil magistrados, se uniram ao Ministério Público e, em nota, formalizaram um repúdio à proposta da reforma trabalhista que tramita no Congresso. Eles reiteram que a reforma é o maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional, desde o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Afirmam ainda que a proposta fere a jurisprudência consolidada nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho. O empresariado é grande privilegiado no texto da proposição. O texto declara que se trata da criação e ampliação de novas formas de contratos de trabalho precários que configuram um corte de direitos e remuneração. A regra autoriza, inclusive, o pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que, de acordo com os magistrados, "concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho".
Um dos trechos de maior destaque e complexidade do projeto é o que se refere à terceirização nas atividades meio e fim e o que trata do trabalho intermitente – contrato de trabalho no qual o empregado fica à disposição da empresa para trabalhar conforme a demanda. Essas mudanças refletirão, nas palavras dos juristas, "em condições altamente precarizantes de trabalho em todo o mundo e no Brasil especialmente."
A nota na íntegra está disponível a seguir:
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho(ANPT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), AssociaçãoNacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM),Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios(AMAGIS-DF), Entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, considerando os termos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei n. 6787/2016, conhecido de todos como a Reforma Trabalhista, vêm a público afirmar:
