Juízes da Democracia vão ao Supremo contra prisão em 2ª instância

Na avaliação da AJD, a prisão decretada antes do trânsito em julgado é inconstitucional (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enviou aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica na qual se manifesta contra a decretação de prisão após condenação em segunda instância. 

Na véspera de julgar o mérito de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contemplado com salvo-conduto até 4 de abril, a mais alta Corte do País está sob fogo cerrado para rediscutir a execução provisória de pena - medida que ameaça o petista, condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso tríplex.

A entidade reúne magistrados de todos o País, entre federais, estaduais e do Trabalho. Na avaliação da AJD, a prisão decretada antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

Também nesta terça-feira, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa defendeu que o Supremo coloque em pauta as Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44, "que discutem a questão (execução provisória de pena) de forma objetiva, abstrata e ampla".

Agência Estado