INSS paga mais de R$ 50 mil por engano e Justiça determina que beneficiária não tem que devolver valor

 

Uma mulher recebeu aposentadoria por invalidez no lugar de irmão falecido, por erro do INSS Foto: Reprodução

Uma mulher recebeu mais de R$ 50 mil por um erro administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Justiça nega devolução do dinheiro aos cofres públicos por entender que os valores foram recebidos de boa-fé. Os depósitos eram destinados a seu irmão falecido, que recebia uma aposentadoria por invalidez, mas, mesmo após a morte, o INSS continuou creditando o benefício, que foi sacado pela autora. Por conta dos saques, que para o INSS foram indevidos, o órgão efetuou descontos dos valores da pensão por morte da mulher.

Segundo a relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, a mulher, identificada apenas como D.M.C., “informou ao INSS o óbito do verdadeiro segurado. Por falha da autarquia, seguiu-se o pagamento e é possível que ela tenha acreditado que fazia jus ao benefício, após tê-lo comunicado”.

O INSS também terá que devolver o que já foi descontado.