STF vai retomar nesta quinta-feira julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio

 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (20) a votação de um recurso que discute critérios que configuram o porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, foram apresentados oito votos no caso. 

Há maioria para que seja estabelecido um critério para diferenciar usuário e traficante, mas ainda não há definição sobre a possibilidade de estabelecer uma quantidade específica de maconha para uso individual. Em relação a descriminalização o placar está em 5 a 3. A maioria é favorável à descriminalização do porte para uso pessoal de maconha. Os três votos foram para a manutenção de que o porte de qualquer quantidade de maconha seja crime. 

O julgamento começou em 2015. Uma decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.354 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. O caso deve voltar à deliberação no plenário com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo (mais tempo de análise) em março. Devem apresentar seus votos também a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.

A decisão tomada pelo tribunal deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça em processos com o mesmo tema.