STF forma maioria contra pedido da CNBB em caso de descriminalização do aborto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (8), a maioria contra o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pedia a suspensão do voto da ministra Rosa Weber (hoje aposentada) no caso sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A CNBB alegava que o voto de Rosa Weber, a favor de que o aborto praticado até a 12ª semana de gravidez deixe de ser crime no Brasil, devia ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso. 

Para o relator, o ministro Flávio Dino, a entidade, formada por bispos da Igreja Católica no Brasil, não tem legitimidade para recorrer neste processo, uma vez que não é parte da ação. Acompanharam o entendimento os colegas Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, formando 6 votos entre 11 ministros. Os demais têm até esta sexta-feira (9) para deixar seus votos no plenário virtual.

Ao final da análise do recurso, ele sendo rejeitado, o voto de Rosa Weber será preservado quando a ação for pautada para o plenário. Desta forma, Flávio Dino, sucessor da ex-ministra, não votaria no caso.