STF reconhece vínculo entre entregador de aplicativo e empresa terceirizada

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu, nessa terça-feira (6),a existência de vínculo empregatício entre os entregadores de aplicativo e a empresa terceirizada que fornece serviços ao iFood. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A empresa chegou a apresentar um recurso com o intuito de anular a decisão tomada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que reconheceu o vínculo, mas foi rejeitada pelos ministros. De acordo com o processo original, o empregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho de forma exclusiva à empresa, o que, no entendimento da Justiça, representa vínculo empregatício.

Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes explicou que esse caso não é válido para às decisões anteriores do Supremo rejeitaram a relação de emprego entre os trabalhadores e as plataformas. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento de Alexandre de Moraes.