TJSP determina bloqueio de 15 sites ligados a jogos de azar

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que 15 sites ligados à exploração de jogos de azar, como o “jogo do tigrinho“, sejam bloqueados. A partir da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para tomar as providências em relação às operadoras de internet.A reportagem do Metrópoles constatou que, no início da tarde deste domingo (8/9), somente dois sites que tiveram o bloqueio determinado pela Justiça estavam fora do ar. Nove empresas foram acionadas como corrés na ação.A decisão foi tomada com base em uma ação civil pública da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja). A entidade afirma que as empresas que são rés no processo fazem a intermediação do dinheiro de sites de apostas que operam sem licença ou regulamentação no Brasil.Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara, destacou o interesse social da sua decisão. “São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado jogo do tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral”, afirmou.

Marzagão citou reportagem que aponta o fato de jogadores chegarem até a pedir demissão para acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como forma de ter dinheiro para jogar, além de perderem todo o patrimônio do qual dispõem em questão de horas.